Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviço
Versão 2026-07-14 (conteúdo provisório)
Este texto é um placeholder. O conteúdo jurídico definitivo destes Termos e do Contrato de Prestação de Serviço ainda será redigido e revisado. O aceite registrado em
arb_aceite_termo referencia a versão acima — ao publicar o texto final, atualizar a constante de versão junto com o time jurídico.1. Objeto. O Arbitral360 é uma plataforma de gestão de processos de Conciliação, Mediação e Arbitragem, oferecida por assinatura à instituição contratante.
2. Pagamento. A assinatura é processada por meio de checkout hospedado pela InfinitePay (PIX ou cartão de crédito). O Arbitral360 não armazena dados do cartão do pagador.
3. Vigência e renovação. A assinatura vigora pelo período contratado (mensal, semestral ou anual) e pode ser renovada antes do vencimento.
4. Demais cláusulas. [Pendente de redação jurídica.]